A partir desta sexta-feira (19), mais de 80 mil empregadores de trabalhadores domésticos começam a receber notificações do governo federal sobre atrasos no pagamento do FGTS. A medida busca garantir a regularização dos depósitos que, segundo dados oficiais, ultrapassam milhões de reais em dívidas e afetam cerca de 154 mil trabalhadores em todo o país.
Os avisos serão enviados pelo domicílio eletrônico, sistema que funciona como canal de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e o empregador. O prazo estabelecido pelo governo para quitação voluntária dos débitos é 31 de outubro de 2025.
Como funcionam os avisos e quais são as penalidades
O empregador notificado terá a oportunidade de quitar os valores em atraso antes de sofrer sanções. Caso contrário, poderá enfrentar multas, processos trabalhistas e até mesmo restrições em serviços vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo especialistas, a iniciativa pretende aumentar a arrecadação do fundo e garantir que trabalhadores domésticos tenham acesso aos direitos previstos em lei, como saque em caso de demissão, aposentadoria e programas habitacionais.
Impacto para trabalhadores e empregadores
O não recolhimento do FGTS prejudica diretamente a segurança financeira dos empregados domésticos, uma categoria formada majoritariamente por mulheres e pessoas de baixa renda. Para os empregadores, além de eventuais penalidades legais, a falta de regularização pode gerar dificuldades em futuras contratações e disputas judiciais.
Atualmente, o eSocial Doméstico é a plataforma obrigatória para recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária dos empregados. A inadimplência, segundo dados do governo, ainda é recorrente entre empregadores domésticos.
Próximos passos do governo
De acordo com o Ministério do Trabalho, a ação é parte de um esforço mais amplo para reduzir a inadimplência no FGTS e ampliar a formalização no setor doméstico. Estão previstas novas rodadas de notificações e o cruzamento de dados do eSocial com a Receita Federal para identificar recorrentes inadimplentes.
Especialistas em direito trabalhista alertam que, diante da fiscalização reforçada, regularizar os depósitos antes do prazo é a melhor alternativa para evitar complicações futuras.
Quer saber tudo
o que está acontecendo?
Receba todas as notícias da A Revista no seu WhatsApp.
Entre em nosso grupo e fique bem informado.
