A tributação dos dividendos foi oficialmente aprovada no Congresso Nacional e agora aguarda apenas a sanção presidencial, que pode ocorrer até o dia 26 deste mês. Mesmo se o presidente não se manifestar, o texto entra em vigor por aprovação tácita, como prevê a Constituição. A nova lei passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e promete reestruturar o modelo de distribuição de lucros no Brasil — impactando Bolsa de Valores, empresas, profissionais liberais e milionários.

Segundo o Projeto de Lei 1087/2025, dividendos acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano) passam a ser tributados em 10%, com retenção na fonte. A medida serve como compensação pela isenção total de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, mudança que reduz a arrecadação federal.

Principais pontos da nova tributação

1. Quando começa a valer

• Vigência: janeiro de 2026

• Assinatura presidencial: até 26

• Aprovação tácita: se o presidente não assinar

2. Como a tributação funciona

O imposto será retido na fonte quando o pagamento individual superar R$ 50 mil por mês.
Não é sobre o excedente — é sobre todo o valor.

Exemplos claros:

3. Quem mais vai pagar essa conta

De acordo com advogados tributários e análises de mercado, os mais prejudicados serão:

• Profissionais liberais do Simples Nacional e lucro presumido

  • Médicos

  • Engenheiros

  • Advogados

  • Arquitetos

• Empresas com carga tributária abaixo das alíquotas cheias (34%, 40% ou 45%)

• Sócios de empresas familiares — especialmente no agronegócio

Já empresas de lucro real utilizam diversos benefícios fiscais e dificilmente atingem a alíquota máxima, o que significa que a tributação será real para a maioria dos contribuintes.

4. Redutor de alíquota

O projeto prevê um “teto tributário”:

• 34% para empresas em geral

• 40% para seguradoras

• 45% para bancos

Se a soma da tributação da empresa + tributação do acionista ultrapassar esse teto, há redutor, mas não isenção total. Na prática, poucas empresas atingem esse limite.

5. Janela de oportunidade: dividendos extraordinários até 2025

Um dos pontos mais importantes do texto é a regra de transição:

Dividendos referentes ao lucro apurado até 2025 não serão tributados, mesmo que pagos até 2028.

Isso fez as empresas correrem para antecipar pagamentos.

Empresas que já se movimentaram

Vulcabras (VULC3)

• Pagou R$ 597 milhões em dividendos extraordinários

• Dividendo: R$ 2,20 por ação (yield acima de 10%)

• A empresa abriu uma subscrição privada exatamente no mesmo valor do dividendo

• Objetivo: permitir ao controlador devolver o dinheiro e evitar tributação futura

Grupo Mateus (GMAT3)

• Anunciou JCP de R$ 111 milhões

• Lançou aumento de capital de R$ 291 milhões

• Preço de emissão: R$ 6,37, acima do preço de mercado — sinal de responsabilidade com minoritários

• Permitiu usar o JCP como crédito na subscrição

Por que isso importa?

Grandes acionistas — que recebem milhões — criaram mecanismos para não ultrapassar o limite de R$ 50 mil mensais e, assim, evitar retenções na fonte.

6. O que muda para o investidor comum

Impactos diretos

✔ Dividendos podem diminuir

• Muitas empresas reduzirão o payout

• Algumas aumentarão a frequência dos pagamentos para evitar quedas acima de R$ 50 mil

✔ JCP deve ganhar força

• Continua sendo vantajoso para empresas

• Pode diminuir imposto corporativo

• Mas cobra 15% na fonte, não compensável

✔ Ajuste anual mais complexo

• A tributação é compensável

• O investidor poderá ter restituição ou imposto adicional em 2027

✔ Ações de setores intensivos em dividendos podem sentir mais

• Financeiro

• Energia

• Siderurgia

• Agronegócio

7. Lista objetiva: quem ganha e quem perde

Ganha

• Quem ganha até R$ 5.000 (isenção total IR)

• Empresas focadas em reinvestimento

• Investidores de longo prazo com pequeno recebimento de dividendos

• Grandes empresas com espaço tributário para redutores

Perde

• Profissionais liberais do Simples e lucro presumido

• Acionistas de alto patrimônio

• Empresas familiares do agro

• Setores que operam com payout alto

• Empresas que distribuem dividendos concentrados em poucos meses

• Investidores que dependem de dividendos para renda mensal previsível

8. Como o investidor deve se preparar

Checklist prático

• Revisar carteira e avaliar empresas que podem reduzir payout

• Monitorar anúncios de dividendos extraordinários até 2025

• Organizar documentos para ajuste anual de 2027

• Profissionais liberais: considerar planejamento tributário

• Avaliar fundos imobiliários (FIIs): não são afetados

• Avaliar bancos e seguradoras com tributação elevada

9. Tabela-resumo final