O governo federal confirmou que o PIS/Pasep passará por uma das maiores mudanças das últimas décadas. A partir de 2026, o limite de renda para ter direito ao abono salarial deixará de acompanhar o reajuste do salário mínimo e será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC.

A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso em 2024, que tem como objetivo reduzir gastos públicos e focar o benefício em trabalhadores com renda mais baixa.

Como funcionava a regra até 2025

Até então, tinha direito ao PIS/Pasep o trabalhador que:

• Atuou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;

• Estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;

• Recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais.

Em 2025, o pagamento ainda seguiu essa regra. O limite foi:

• Até dois salários mínimos no ano-base 2023: R$ 2.640,00.

• O valor máximo pago foi de R$ 1.518,00 para quem trabalhou 12 meses.

O que muda a partir de 2026

Com a nova PEC, inicia-se uma regra de transição até 2035, que limitará o benefício gradualmente.

Principais mudanças

• O limite de renda não acompanhará mais o salário mínimo.

• O valor máximo permitido para ter direito ao abono será reajustado apenas pelo INPC (inflação).

• Enquanto o salário mínimo terá ganho real baseado no PIB, o PIS/Pasep não terá esse acréscimo.

• A cada ano, menos trabalhadores se enquadrarão dentro do limite.

Tabela: Diferença entre reajuste do salário mínimo e do limite do PIS/Pasep

Quem deve perder o direito ao PIS/Pasep até 2035

Segundo estimativas internas do governo, o número de beneficiados deve cair ano após ano. Entre os trabalhadores que devem ficar de fora estão:

• Quem tem salário que cresce acima da inflação;

• Quem recebe reajustes anuais por acordo coletivo;

• Profissionais de setores que acompanham o aumento real do salário mínimo;

• Trabalhadores com jornada parcial, mas com renda próxima ao limite.

Quem continuará recebendo o benefício

Ao final da transição, em 2035, deve manter o direito apenas quem:

• Ganha até 1,5 salário mínimo mensal;

• Tem carteira assinada por pelo menos 30 dias;

• Está inscrito no PIS/Pasep há 5 anos;

• Atende aos critérios de renda ajustados pela inflação.

Por que o governo decidiu mudar o PIS/Pasep?

De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo é:

• Reduzir o crescimento automático das despesas obrigatórias;

• Direcionar o benefício para quem realmente tem baixa renda;

• Ajustar o programa às metas fiscais aprovadas.

Estimativas indicam que a economia gerada pode chegar a bilhões por ano, dependendo do comportamento da inflação e do salário mínimo ao longo da década.