O Projeto de Lei nº 1.087, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, propõe uma das maiores reformulações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) das últimas décadas. A medida faz parte do pacote de políticas fiscais do governo para 2026 e busca corrigir distorções históricas na tabela de isenção e ampliar a contribuição dos mais ricos.
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês
O ponto mais aguardado do projeto é a isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5.000, o que representa um aumento expressivo em relação ao limite atual, que é de R$ 2.640. Com isso, milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda, aliviando especialmente a classe média e os trabalhadores formais.
Segundo estimativas do governo, a mudança beneficiará cerca de 15 milhões de contribuintes, reduzindo o impacto inflacionário sobre o poder de compra e incentivando o consumo interno. A nova faixa de isenção já deve entrar em vigor a partir do exercício fiscal de 2026, valendo para as declarações enviadas em 2027.
Criação do IRPFM: Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo
Outra novidade do PL 1.087 é a criação do IRPFM – Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, voltado para contribuintes de alta renda. O mecanismo determina que, a partir do exercício de 2027 (ano-calendário de 2026), todas as pessoas físicas com rendimento anual acima de R$ 600.000 — ou seja, cerca de R$ 50.000 por mês — estarão sujeitas a uma tributação adicional, independentemente de deduções e estratégias de planejamento fiscal.
Na prática, o IRPFM busca evitar distorções em que grandes rendimentos acabam pagando menos impostos em razão de lucros isentos, dividendos, fundos exclusivos ou holdings familiares. Essa camada mínima de tributação garante que as altas rendas contribuam proporcionalmente, aproximando o modelo brasileiro de padrões internacionais de justiça tributária.
Impactos para diferentes faixas de renda
Até R$ 5.000/mês: total isenção do IR.
Entre R$ 5.001 e R$ 10.000/mês: redução significativa nas alíquotas, que devem ser atualizadas pela Receita Federal.
Acima de R$ 600.000/ano: incidência do IRPFM, mesmo com deduções e isenções parciais.
A proposta ainda prevê ajustes automáticos anuais na tabela de isenção, vinculados à inflação acumulada medida pelo IPCA, para evitar a defasagem que historicamente penaliza o contribuinte.
Justificativa do governo e próximos passos
O governo argumenta que o PL 1.087 é um passo essencial para tornar o sistema tributário mais progressivo, equilibrando a carga fiscal entre diferentes faixas de renda. A medida também faz parte do compromisso de campanha de isentar rendimentos de até R$ 5 mil, promessa reforçada pelo Ministério da Fazenda desde 2023.
Após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para análise no Senado Federal, onde pode sofrer ajustes antes da sanção presidencial. Caso aprovado ainda em 2025, o novo modelo passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, impactando diretamente a declaração de Imposto de Renda de 2027.
Quer saber tudo
o que está acontecendo?
Receba todas as notícias da A Revista no seu WhatsApp.
Entre em nosso grupo e fique bem informado.
