Copel (CPLE3): conversão de ações pode gerar imposto no IR

A Copel concluiu sua migração para o Novo Mercado da B3, promovendo uma importante mudança na estrutura acionária da companhia. A operação envolveu a conversão das ações preferenciais (CPLE5 e CPLE6) em ações ordinárias (CPLE3), além da emissão de uma ação preferencial resgatável para cada papel convertido.

Na prática, o investidor que possuía 1 ação CPLE5 ou CPLE6 recebeu:

• 1 ação ordinária CPLE3

• R$ 0,7749 por ação, referente ao resgate automático da ação preferencial classe C
  

A mudança faz parte da estratégia da empresa de elevar seu nível de governança corporativa, aumentar a liquidez dos papéis e alinhar-se às regras mais rígidas do Novo Mercado.

De onde veio o valor de R$ 0,7749 por ação?

Segundo comunicado oficial da companhia, o valor pago aos acionistas decorre do resgate compulsório das ações preferenciais classe C, emitidas exclusivamente para viabilizar a reorganização societária.

O pagamento foi feito utilizando reservas de lucro e reservas de capital da empresa, sem redução do capital social.

Isso é um ponto essencial para fins tributários: o valor não foi um dividendo tradicional, mas também não se trata exatamente de uma bonificação. Trata-se de uma operação societária com resgate de ação emitida a custo zero para o acionista.

Como interpretar para o Imposto de Renda?

Aqui está o ponto mais importante para quem investe e quer evitar erros na declaração.

A Receita Federal determina que operações com ações no mercado à vista seguem a regra da isenção mensal de até R$ 20 mil em vendas.

A interpretação prática mais adotada por especialistas é:

• A ação preferencial resgatável foi recebida a custo zero

• O valor de R$ 0,7749 representa o valor de venda dessa ação

• Portanto, o total recebido equivale ao valor bruto da venda
  

Ou seja, o valor total recebido deve ser somado às demais vendas realizadas no mesmo mês.

Quando o valor é isento?

Se, no mês de dezembro de 2025 (mês da conversão), a soma total das vendas de ações no mercado à vista não ultrapassou R$ 20.000, o ganho é considerado isento.

Nesse caso:

• O valor deve ser declarado em
  Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

• Código 20 – Ganhos líquidos em operações no mercado à vista
  

Importante: na declaração anual, deve-se informar o total de lucros isentos acumulados no ano inteiro, e não apenas o valor de dezembro.

Quando o valor é tributável?

Se, no mês da conversão, a soma:

• Do valor recebido pelo resgate

• Mais outras vendas realizadas no mesmo mês

ultrapassou R$ 20.000 em valor bruto de vendas, então o lucro passa a ser tributável.

Nesse caso:

• Deve ser informado na ficha
  Renda Variável – Operações Comuns/Day Trade

• No mês correspondente

• O próprio programa calcula o imposto devido (15% sobre o lucro)
  

Quantas ações seriam necessárias para ultrapassar R$ 20 mil apenas com a Copel?

Para atingir R$ 20.000 apenas com o valor do resgate:

20.000 ÷ 0,7749 ≈ 25.810 ações

Ou seja:

• Quem tinha menos de 25.810 ações

• E não realizou outras vendas no mês
  

provavelmente permaneceu dentro da faixa de isenção.

Mas atenção: se houve outras vendas no mesmo mês, é obrigatório somar todos os valores brutos.

Impacto na carteira do investidor

Além da questão tributária, a migração trouxe mudanças relevantes:

• Fim das ações preferenciais

• Apenas ações ordinárias (CPLE3) permanecem negociadas

• Maior alinhamento com práticas de governança do Novo Mercado

• Potencial aumento de liquidez no longo prazo
  

Para o investidor de longo prazo, a estrutura mais simples pode representar maior previsibilidade e transparência.

Erros comuns que devem ser evitados

Muitos investidores podem cometer falhas como:

• Declarar o valor como dividendo

• Não declarar o valor recebido

• Não somar com outras vendas do mês

• Informar apenas o valor de dezembro e não o total anual de isentos
  

Esses erros podem levar à malha fina, especialmente porque a B3 informa os dados à Receita Federal.

O que fazer agora?

Verifique o informe de rendimentos da corretora
Confirme o valor total recebido
Some com outras vendas realizadas no mês
Classifique corretamente como isento ou tributável
Preencha na ficha adequada da declaração

A conversão das ações da Copel para o Novo Mercado foi uma operação societária relevante que impacta diretamente a declaração do Imposto de Renda.

O valor recebido pelo resgate das ações preferenciais deve ser tratado como venda de ação recebida a custo zero, respeitando a regra de isenção dos R$ 20 mil mensais.

Se a soma das vendas no mês não ultrapassou R$ 20 mil, o ganho é isento; acima disso, torna-se tributável.

Diante das constantes mudanças societárias nas empresas listadas, acompanhar os comunicados oficiais e entender a tributação das operações é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal e manter a carteira organizada.