A aprovação do PL da Dosimetria, na madrugada desta quarta-feira, pela Câmara dos Deputados, abre caminho para a maior mudança nas regras de cálculo de penas desde a criação da Lei de Execução Penal. O texto, que agora segue para análise no Senado Federal, pode reduzir substancialmente o tempo de prisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso seja condenado em definitivo.

Segundo o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), em entrevista ao G1, o tempo previsto de regime fechado para Bolsonaro — hoje estimado em 6 anos e 7 meses — poderia cair para 2 anos e 4 meses com as novas regras de progressão e remissão de pena.

O que muda com o PL da Dosimetria

As alterações atingem diretamente pontos centrais da Lei de Execução Penal e do Código Penal, com impactos imediatos em condenações por crimes relacionados a golpe de Estado, ataques ao Estado Democrático de Direito e participação em multidões que resultem em violência.

Principais mudanças do PL

1. Progressão de regime mais rápida

O percentual mínimo para progressão cai para 1/6 da pena, independentemente do crime.
Antes: exigências variavam entre 1/6, 2/5 e 3/5, dependendo do tipo penal.
Agora: regra uniforme de 1/6, facilitando a saída do regime fechado.

2. Remissão de pena para presos em regime domiciliar

Condenados em prisão domiciliar passam a ter direito à remissão por estudo e trabalho, algo antes restrito ao cumprimento em regime fechado ou semiaberto.

3. Unificação dos crimes de golpe de Estado

Crimes previstos nos artigos de:

• Golpe de Estado

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

deixam de acumular penas de forma autônoma, passando a seguir o modelo de concurso formal próprio, reduzindo o somatório final.

4. Novo artigo 359-V — Redução de pena para crimes cometidos em multidão

Um dos trechos mais controversos prevê:

• Redução de 1/3 a 2/3 da pena

• Aplicável quando o crime ocorre em contexto de multidão

• Condição: o condenado não pode ter exercido liderança, nem financiado atos golpistas

Esse dispositivo beneficia diretamente a maior parte dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, especialmente aqueles que não tiveram papel de comando.

Tabela: Comparativo antes e depois do PL da Dosimetria

Beneficiados diretamente

O relator afirma que, com o novo modelo de dosimetria, “todos os presos do 8 de janeiro ficariam soltos” após recalcular penas e progressões.

Entre os grupos mais impactados estão:

• Condenados que não tinham liderança nos atos

• Envolvidos apenas em execução, sem planejamento

• Pessoas que já cumprem prisão domiciliar

• Acusados enquadrados em múltiplos crimes que agora passam a ser unificados

Por que o PL foi apresentado?

A proposta surge como alternativa após o PL Daniel Silveira perder apoio político e não avançar. O novo projeto, costurado entre partidos do centrão, oferece uma saída negociada para aliviar pressões sobre a pauta carcerária e os julgamentos do 8 de janeiro.

Reações políticas e jurídicas

A aprovação sem ampla discussão pública gerou críticas de membros do Judiciário e de especialistas em direito penal, que veem risco de impunidade e possível anulação de efeitos pedagógicos das condenações.

Já aliados do ex-presidente e parlamentares do centrão tratam o texto como um “alinhamento necessário” da legislação penal para evitar penas consideradas excessivas.

O que acontece agora?

O texto segue para o Senado, onde pode ser:

• Aprovado integralmente

• Alterado

• Ou rejeitado

Se aprovado, seguirá para sanção presidencial. Juristas avaliam que a proposta poderá gerar uma onda de revisões criminais e pedidos de readequação de penas em todo o país.