A Operação Combustível Legal resultou na autuação de 24 postos de gasolina na Bahia, após fiscalizações realizadas em 47 estabelecimentos localizados nos municípios de Paulo Afonso, Nilo Pessanha, Jeremoabo, Cícero Dantas e Ribeira do Pombal, no norte e nordeste do estado.
A ação, que acontece desde 2019, é uma força-tarefa integrada envolvendo órgãos como Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procon, Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), Instituto Baiano de Metrologia, Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica e Procuradoria do Estado.
Irregularidades encontradas
Durante a fiscalização, a ANP detectou não conformidade em um tanque de etanol hidratado, levando à interdição imediata do equipamento. O Instituto Baiano de Metrologia registrou bombas com baixa vazão, equipamentos em mau estado e visor queimado.
O Procon, por sua vez, notificou estabelecimentos por ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta de informações em placas de preços e venda de produtos vencidos. Já a Sefaz autuou postos por irregularidades fiscais e tributárias, enquanto a Polícia Técnica realizou testes para confirmar a qualidade do combustível.
Objetivo da operação
Segundo os responsáveis, a Operação Combustível Legal visa garantir a concorrência leal e a proteção dos consumidores, impedindo que motoristas sejam lesados com combustível adulterado, preços irregulares ou falta de transparência.
Além disso, a ação tem caráter educativo, reforçando os direitos do consumidor e estimulando que denúncias sejam feitas pelos canais oficiais:
Em Salvador e Região Metropolitana: 3235-0000
No interior do estado: 181
Continuidade da fiscalização
A operação ocorre mensalmente e registra, em média, de 45 a 60 fiscalizações por mês em diferentes regiões da Bahia. O trabalho conjunto já aumentou a percepção de risco entre donos de postos e conscientizou consumidores sobre seus direitos.
“Nosso objetivo é garantir que os postos de combustíveis atuem dentro da lei, assegurando qualidade, preços justos e respeito ao consumidor”, destacou a coordenação da força-tarefa.
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