A declaração do presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, repercutiu fortemente após ele afirmar que “não havia urgência alguma” para que o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedesse uma liminar suspendendo trechos da lei do impeachment que tratam do processo envolvendo ministros da Suprema Corte. A crítica foi feita durante entrevista à CBN, na manhã desta segunda-feira (8).
A fala ganhou destaque porque ocorre em um momento de tensão entre STF, Congresso Nacional e Executivo, reacendendo o debate sobre limites institucionais e sobre o que configura interferência no equilíbrio entre os Poderes.
Por que a liminar causou reação?
Segundo Gilmar Mendes, a legislação atual abre espaço para “constitucionalismo abusivo”, permitindo que pedidos de impeachment contra ministros do STF sejam usados como instrumentos de pressão política.
Para Leonardo Sica, porém, a forma da decisão é mais grave do que o conteúdo:
“Não havia urgência alguma. Uma liminar monocrática só se justifica em situações urgentes – e essa urgência simplesmente não existia.”
Sica lembrou que o STF é um órgão colegiado, e que decisões individuais (monocráticas) deveriam ser exceção — não regra.
TABELA – O que está em disputa
| Tema | Posição de Gilmar Mendes | Posição da OAB-SP (Leonardo Sica) |
|---|---|---|
| Urgência da liminar | Necessária para evitar distorções na lei do impeachment | Não havia urgência alguma; decisão não se justifica |
| Risco ao STF | Pressão política via pedidos de impeachment | Risco não existe; Senado nunca abriu um processo |
| Local adequado para discussão | STF pode agir ao encontrar inconstitucionalidades | Debate deve ocorrer no Congresso, não no Judiciário |
| Ação do Congresso | Reage à decisão e propõe nova lei | Movimento reativo é ruim e politiza o debate |
“Processo de impeachment de ministro nunca existiu”
O presidente da OAB-SP reforçou que não há qualquer situação concreta que justificasse uma intervenção tão imediata por parte do Supremo:
“Estamos alterando o processo de impeachment de ministros por liminar, sendo que nunca houve um único processo de impeachment em andamento. Não há emergência.”
Sica também criticou o Congresso por agir de forma reativa, lembrando que discussões legislativas não devem ser resultado de pressões momentâneas ou disputas políticas circunstanciais.
Congresso prepara nova lei do impeachment
Após a decisão de Gilmar Mendes, parlamentares aceleraram debates sobre um novo texto para regulamentar processos de impedimento, incluindo regras aplicáveis ao próprio STF.
Nesta segunda, o senador Toni Rocha deve apresentar um relatório com mudanças estruturais. O avanço repentino preocupa Sica:
“Essa discussão não pode ser contaminada por disputas políticas. A lei do impeachment deve ser revista sem casuísmo.”
Sabatina de Jorge Messias aumenta a tensão
Outro ponto discutido na entrevista foi o adiamento da sabatina de Jorge Messias, indicado ao Supremo. O Congresso deverá analisar o nome apenas no ano seguinte.
Sica alertou que o adiamento é normal, mas o motivo é preocupante:
“A análise de um ministro do STF não pode ser usada como instrumento de barganha política.”
Segundo ele, não seria problemático se o Senado eventualmente rejeitasse o nome — desde que por critérios técnicos e dentro da normalidade democrática.
Pontos centrais apontados por Leonardo Sica
LISTA – O que o presidente da OAB-SP enfatizou
Não havia urgência: liminares monocráticas só devem ser usadas em casos realmente emergenciais.
Decisão deveria ser colegiada, não individual.
Congresso é o local adequado para revisar a lei do impeachment.
Processos de impeachment contra ministros nunca avançaram, logo não há risco real ao STF.
Reações políticas são perigosas e prejudicam a saúde institucional do país.
Sabatina deve ocorrer com normalidade, sem interferências externas.
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