INSS muda regra do empréstimo consignado e aposentados precisam fazer biometria facial

Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que desejam contratar empréstimo consignado precisam ficar atentos às novas regras que já estão valendo. Desde terça-feira, 19 de maio de 2026, a contratação desse tipo de crédito passou a exigir validação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS. A medida foi confirmada pelo próprio INSS e faz parte das novas exigências de segurança para operações de consignado.

Na prática, o beneficiário não poderá mais concluir a contratação apenas com a solicitação feita ao banco. Depois de pedir o crédito à instituição financeira, a proposta aparecerá no Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”. A partir daí, será necessário confirmar a operação por reconhecimento facial em até cinco dias corridos. Caso a validação não seja feita dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.

A mudança atinge especialmente aposentados e pensionistas que utilizam o empréstimo consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício mensal. Por isso, a nova etapa de confirmação busca impedir contratações indevidas, fraudes e operações feitas sem autorização real do segurado.

Por que o INSS passou a exigir biometria facial?

Segundo o INSS, a chamada “anuência biométrica” foi incluída para aumentar a segurança dos beneficiários na contratação de crédito consignado. A exigência atende à Lei nº 15.327/2026 e também segue recomendações do Tribunal de Contas da União para reduzir riscos de fraude em operações envolvendo aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

A mudança ocorre em um contexto de maior fiscalização sobre descontos em benefícios previdenciários. Em janeiro, o Ministério da Previdência informou que a Lei nº 15.327/2026 também reforçou medidas contra descontos indevidos, responsabilização de envolvidos e proteção de dados dos beneficiários do INSS.

Com a biometria facial, o segurado precisa comprovar que é ele mesmo quem está autorizando a contratação. A validação deve ser feita pelo Meu INSS, usando o reconhecimento do rosto do beneficiário.

Como funciona a confirmação do empréstimo pelo Meu INSS

O processo começa normalmente no banco ou instituição financeira autorizada. Após a solicitação do consignado, a proposta será encaminhada para o Meu INSS. O beneficiário deverá acessar o aplicativo ou o site, localizar a proposta pendente e confirmar a operação por biometria facial.

O prazo para realizar esse procedimento é de até cinco dias corridos. Se o segurado não fizer a confirmação dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente, sem liberação do crédito.

Essa etapa passa a ser obrigatória para qualquer nova contratação de empréstimo consignado vinculada ao benefício do INSS. Portanto, quem pretende contratar crédito deve verificar se consegue acessar o Meu INSS e se seus dados estão atualizados.

Contratação por telefone e por procuração fica proibida

Outra alteração importante é a proibição da contratação de empréstimo consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros. A regra busca evitar que familiares, intermediários ou correspondentes contratem crédito sem a confirmação direta do beneficiário.

Com isso, o INSS tenta fechar brechas usadas em golpes e contratações irregulares. A intenção é que a decisão final dependa da confirmação pessoal do aposentado, pensionista ou titular do benefício.

Prazo do consignado aumenta para até 108 parcelas

Além da biometria facial, as novas regras ampliaram o prazo máximo de pagamento dos empréstimos consignados. O limite passou de 96 parcelas para até 108 parcelas mensais, o equivalente a nove anos.

Na prática, um prazo maior pode reduzir o valor mensal da parcela, mas também pode aumentar o custo total da dívida ao longo do tempo. Por isso, especialistas em educação financeira costumam recomendar atenção ao valor final pago, não apenas ao tamanho da parcela.

Outra mudança é a possibilidade de o beneficiário começar a pagar o empréstimo somente depois de até três meses da contratação. A aplicação dessa carência pode depender das condições oferecidas pela instituição financeira.

Margem consignável: limite fica em 40% para benefícios previdenciários

As novas regras também alteram a composição da margem consignável, que é o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com parcelas de crédito. Para benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, o limite consignável é de 40%. Para benefícios assistenciais, como o BPC, o limite é de 35%.

O INSS informou ainda que a margem não utilizada nas modalidades de cartão consignado e cartão benefício poderá ser usada em operações de empréstimo consignado comum, desde que o limite total permitido não seja ultrapassado.

O que muda no consignado do INSS

Quem deve ficar mais atento

A nova regra exige atenção principalmente de aposentados e pensionistas que têm dificuldade para acessar aplicativos, não usam celular com frequência ou dependem de terceiros para resolver assuntos bancários. Como a confirmação passa a ocorrer pelo Meu INSS, é importante que o segurado mantenha login, senha e dados cadastrais em ordem.

Também é fundamental desconfiar de ligações, mensagens ou pessoas oferecendo ajuda para “liberar” empréstimos. Como a contratação por telefone e por procuração foi proibida, qualquer abordagem desse tipo deve ser vista com cautela.

O ideal é que o beneficiário acesse diretamente os canais oficiais do INSS ou procure atendimento seguro caso tenha dúvidas. Dados pessoais, senha do Gov.br, fotos do rosto e informações bancárias não devem ser compartilhados com desconhecidos.

Medida busca reduzir fraudes contra aposentados e pensionistas

A obrigatoriedade da biometria facial representa uma tentativa de reforçar a proteção de um dos públicos mais visados por golpes financeiros: aposentados e pensionistas. Como o consignado tem desconto direto no benefício, uma contratação indevida pode comprometer a renda mensal do segurado por vários anos.

Com a nova etapa de validação, o empréstimo só deve avançar se houver confirmação facial no Meu INSS. A mudança não acaba com todos os riscos, mas cria uma barreira adicional contra operações feitas sem consentimento.

Para quem realmente deseja contratar crédito, a recomendação é comparar taxas, avaliar o impacto da parcela no orçamento e verificar se a dívida é necessária. Mesmo com prazo maior e possibilidade de carência, o consignado continua sendo um compromisso de longo prazo.