A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de remédios em supermercados no Brasil, uma medida que pode alterar significativamente a forma como a população acessa medicamentos no país.

O texto, que já passou pelo Senado, agora segue para sanção do presidente da República, etapa final antes de entrar oficialmente em vigor.

A proposta busca ampliar o acesso da população a medicamentos, principalmente em regiões onde não existem farmácias ou onde o acesso a estabelecimentos farmacêuticos é limitado.

No entanto, a medida não permitirá a venda de medicamentos de forma totalmente livre dentro dos mercados. O projeto estabelece regras rigorosas para funcionamento e controle da comercialização.

Como funcionará a venda de medicamentos dentro dos supermercados

De acordo com o projeto aprovado pelos parlamentares, os supermercados poderão vender medicamentos, mas apenas se cumprirem uma série de exigências sanitárias e estruturais.

A principal regra determina que os produtos farmacêuticos não poderão ficar misturados com outros produtos do supermercado.

Será necessário criar:

• Um espaço exclusivo para medicamentos dentro do supermercado

• Controle de acesso e armazenamento adequado

• Presença obrigatória de um farmacêutico responsável durante todo o funcionamento

Na prática, esse espaço funcionaria como uma pequena farmácia instalada dentro do supermercado, seguindo as mesmas exigências legais que já existem para estabelecimentos farmacêuticos tradicionais.

Medicamentos com receita terão regras ainda mais rígidas

O projeto também prevê procedimentos específicos para medicamentos que exigem prescrição médica.

Entre as regras previstas estão:

• Retenção da receita médica quando necessário

• Conferência da prescrição por um farmacêutico

• Registro da venda do medicamento

Além disso, o sistema de pagamento também terá mudanças para garantir controle.

Caso o cliente compre medicamentos que exigem receita, o pagamento poderá ser feito antes de o consumidor circular pelo supermercado, evitando que medicamentos controlados fiquem soltos no carrinho de compras.

Segurança e lacre obrigatório nas compras

Outra exigência do projeto aprovado é que os medicamentos vendidos em supermercados sejam entregues em embalagens lacradas e invioláveis.

Isso significa que, após a compra:

• o produto será lacrado em embalagem de segurança

• o lacre só poderá ser aberto após o consumidor sair do estabelecimento

A medida foi incluída para evitar manipulação indevida, trocas ou acesso irregular aos medicamentos durante as compras.

Objetivo da proposta é ampliar o acesso a medicamentos

Um dos principais argumentos apresentados pelos defensores da proposta é que o Brasil possui grandes desigualdades regionais no acesso a farmácias.

Em grandes cidades, como capitais e regiões metropolitanas, é comum encontrar várias farmácias próximas. No entanto, em cidades pequenas ou áreas mais isoladas, o acesso a medicamentos pode ser limitado.

Nesses casos, supermercados poderiam funcionar como pontos alternativos de acesso à população.

Segundo especialistas e parlamentares que apoiam a medida, isso poderia beneficiar:

• municípios pequenos

• comunidades rurais

• regiões afastadas de centros urbanos

• locais com poucas farmácias

Modelo já existe em outros países

A venda de medicamentos em supermercados não é novidade em vários países do mundo.

Em nações como:

• Estados Unidos

• Canadá

• Reino Unido

• França

• Espanha

é comum encontrar farmácias ou áreas farmacêuticas dentro de grandes redes de supermercados.

Nesses locais, o funcionamento também exige a presença de farmacêuticos e segue normas sanitárias específicas.

Esse modelo tem sido adotado como forma de facilitar o acesso da população a medicamentos básicos e produtos de saúde.

Debate divide especialistas e setor farmacêutico

Apesar da aprovação no Congresso, a proposta gera divisão de opiniões entre especialistas e representantes do setor farmacêutico.

Entre os principais argumentos favoráveis estão:

• aumento da concorrência no setor

• ampliação do acesso da população a medicamentos

• maior comodidade para consumidores

Por outro lado, entidades ligadas a farmácias e drogarias alertam para possíveis riscos, como:

• concorrência desigual com farmácias tradicionais

• necessidade de fiscalização rigorosa

• risco de banalização do uso de medicamentos

Por isso, especialistas defendem que a regulamentação seja cuidadosa e bem fiscalizada.

Quando a medida pode começar a valer

Mesmo após a aprovação na Câmara, a venda de medicamentos em supermercados ainda não está liberada imediatamente.

O projeto precisa passar pela sanção presidencial, que pode:

• aprovar integralmente o texto

• vetar trechos específicos

• vetar completamente a proposta

Caso seja sancionado, o governo ainda poderá definir regras adicionais por meio de regulamentação, incluindo normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Somente após essa etapa a medida poderá ser implementada nos supermercados brasileiros.