Câmara aprova MP do IOF e incentivos de R$ 15 bilhões para indústria química

A Câmara dos Deputados aprovou novas medidas fiscais ligadas à MP do IOF, que devem movimentar cerca de R$ 20 bilhões.
O objetivo é reforçar a arrecadação e permitir que o governo feche o orçamento de 2026 sem déficit.

Essas propostas haviam sido rejeitadas anteriormente, mas foram reapresentadas dentro do projeto que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).
A inclusão acelerou a votação, já que o texto tramitava em regime de urgência.

Entre os principais pontos aprovados estão:

• Restrição das compensações tributárias, com potencial de arrecadação de R$ 8 bilhões em 2026;

• Exigência de registro biométrico no seguro-defeso;

• Inclusão do programa PED Meia no piso constitucional da educação;

• Redução do prazo de análise do auxílio-doença, que poderá ser feita de forma documental.

As medidas foram negociadas entre o relator Juscelino Filho e o Ministério da Fazenda, com participação do secretário-executivo Dario Durigan.
Alguns trechos foram retirados após divergências sobre o impacto fiscal e jurídico.

Programa de sustentabilidade impulsiona a indústria química

Os deputados também aprovaram o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química, estimado em R$ 15 bilhões em cinco anos.
O projeto reduz alíquotas de PIS e Cofins sobre produtos do setor e busca estimular a competitividade e o investimento industrial.

O programa, com início previsto para 2027 e validade até 2031, terá duas modalidades:

• Uma voltada à produção industrial, permitindo créditos sobre IRPJ e CSLL;

• Outra voltada a investimentos e inovação, voltada à sustentabilidade e modernização tecnológica.

O texto agora segue para o Senado Federal, e o setor tem expectativa de aprovação rápida.
A proposta é vista como essencial para preservar empregos e fortalecer a produção nacional.

Governo ainda busca aprovar aumento de receitas

Apesar do avanço, o governo ainda precisa aprovar o segundo bloco do pacote fiscal, voltado ao aumento de receitas.
Sem essa etapa, não será possível cumprir a meta de equilíbrio das contas públicas em 2026.

A votação ocorre em meio a atrasos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às discussões sobre a reforma do Imposto de Renda, o que tem atrasado o calendário.

Analistas apontam que a aprovação atual é um passo relevante, mas ainda insuficiente.
O governo precisará ampliar cortes de gastos e buscar novas fontes de arrecadação para consolidar o equilíbrio fiscal.