A reta final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus envolvidos na chamada trama golpista está mobilizando atenções em Brasília. A principal dúvida do público é: se condenado, Bolsonaro pode ser preso imediatamente após a decisão do Supremo Tribunal Federal?
Para responder, a advogada criminalista Juliana Bertoude explicou os pontos técnicos do processo. Segundo ela, é preciso diferenciar a prisão cautelar da prisão pena. Hoje, Bolsonaro cumpre restrição de liberdade em regime domiciliar, medida cautelar que pode ser aplicada durante o processo para proteger testemunhas ou garantir o andamento das investigações.
Já a prisão pena só ocorre após o chamado trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. “Há um trâmite burocrático: publicação do acórdão, prazo para embargos de declaração ou infringentes e, só depois, a execução da pena. Isso pode levar entre 5 a 10 dias, dependendo do julgamento”, explicou Bertoude.
Recursos possíveis
A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração, com prazo de cinco dias, e até tentar levar o caso do julgamento da Primeira Turma ao plenário do STF por meio de embargos infringentes — se houver votos divergentes pela absolvição. Essas manobras podem atrasar a execução da pena.
Questão de saúde
Outro ponto em debate é a condição de saúde do ex-presidente. A advogada destacou que, em regra, esse tipo de discussão acontece apenas na fase de execução penal, mas, por se tratar de uma figura pública, é possível que o tema seja analisado já no acórdão. Isso pode resultar em decisão por prisão domiciliar em vez de regime fechado.
Dosimetria da pena
Bolsonaro responde a cinco crimes distintos, e a soma das penas pode ultrapassar uma década, mesmo em cenário mínimo. A defesa deve tentar reduzir a pena base e argumentar pela absorção de delitos, o que poderia diminuir o tempo total.
Possibilidade de absolvição
Apesar de improvável, há teses levantadas pelas defesas que podem resultar em absolvição parcial ou até anulação do processo, como a dificuldade no acesso às provas. “Essa nulidade é plausível de ser reconhecida pelo STF, mas ainda é cedo para prever”, disse a advogada.
O julgamento é considerado histórico e, pela primeira vez, envolve diretamente um ex-presidente em processo de tamanha relevância. O desfecho deve definir não apenas o futuro de Bolsonaro, mas também marcar um precedente na atuação do Supremo diante de figuras políticas de grande visibilidade.
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