O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, avaliou que o governo provavelmente precisará revisar a meta fiscal de 2026, diante de um rombo estimado em mais de R$ 100 bilhões entre o resultado projetado e o objetivo estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
De acordo com Salto, a meta de superavit primário de R$ 34,3 bilhões em 2025 é muito difícil de ser cumprida, já que as projeções indicam um déficit de R$ 96,6 bilhões. “O governo é obrigado a perseguir a meta que ele mesmo propôs e foi aprovada no Congresso, mas as condições atuais não permitem atingir o centro da meta”, afirmou.
Entendimento técnico e papel da Lei Complementar 200
Segundo o economista, o novo arcabouço fiscal — formalizado pela Lei Complementar 200 — introduziu um sistema de bandas de tolerância para a meta de resultado primário, com limites superior e inferior.
Ele explica que o espírito da lei é incentivar o cumprimento do centro da meta, garantindo previsibilidade e responsabilidade fiscal.
No entanto, para 2025, o desafio é grande. “Essa meta é praticamente inalcançável. O governo pode até entregar o limite inferior neste ano, mas a partir de 2025 a cobrança será total. Será necessário buscar o superavit integral”, destacou.
Esforços do governo e ajustes possíveis
Salto reconheceu que o Ministério da Fazenda tem feito um esforço considerável para reduzir o déficit, que caiu de quase 2,5% do PIB em 2023 para 0,6% em 2025, representando uma melhora expressiva.
Apesar disso, ele alertou que o avanço é insuficiente para alcançar superavit primário, condição essencial para estabilizar a dívida pública, que segue em trajetória de crescimento.
O economista também considerou correta a estratégia do governo de salvar partes da antiga Medida Provisória 1303, que tratava de tributação de apostas, fintechs e ajustes previdenciários. Segundo ele, o fatiamento das medidas pode ajudar a elevar receitas e controlar despesas.
Outro ponto destacado foi o projeto em tramitação que prevê corte de gastos tributários estimados em R$ 120 bilhões por ano.
“Se o governo conseguir reduzir apenas 10% disso, já seriam R$ 12 bilhões economizados, com impacto direto de cerca de R$ 10 bilhões nas contas da União”, explicou.
Crítica a medidas que enfraquecem o arcabouço fiscal
Felipe Salto criticou propostas que excluem determinados gastos das regras do arcabouço fiscal, como investimentos específicos fora da meta de resultado.
Para ele, essa prática recria mecanismos de contabilidade criativa, que prejudicam a transparência e a credibilidade das contas públicas.
“Não faz sentido retirar gastos da incidência das regras fiscais. Se o governo quer investir mais em uma área, precisa compensar cortando em outra. Caso contrário, o equilíbrio orçamentário deixa de existir”, argumentou.
Salto destacou que ainda falta compreensão política sobre a importância da restrição orçamentária. “Essas exceções fragilizam o sistema fiscal. É de grão em grão que se mina a credibilidade da meta”, alertou.
O economista reforçou que o governo deve seguir tentando aprovar medidas que ampliem receitas e controlem despesas, mas considera improvável o cumprimento integral da meta fiscal de 2025.
“A revisão da meta será inevitável, mas deve ocorrer no momento certo — após demonstrar empenho em consolidar as contas públicas”, concluiu.
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