Uma reportagem publicada nesta terça-feira pelo Metrópoles revelou o explosivo crescimento do setor de crédito consignado do INSS — e trouxe à tona denúncias graves envolvendo o Agibank, incluindo casos de portabilidade não autorizada, descontos indevidos e o temido cartão RMC, que muitos beneficiários afirmam “nunca acabar”.

O banco, que em 2021 tinha apenas 20 mil empréstimos ativos, saltou para 409 mil em quatro meses, chegando hoje a 1,57 milhão de contratos ativos. O volume movimentado é bilionário: R$ 14,8 bilhões recebidos via descontos em folha de aposentados.

A seguir, destrinchamos os principais pontos da reportagem, as denúncias, a defesa do banco e o que o INSS já fez para tentar conter abusos no mercado.

Crescimento acelerado do Agibank surpreende o setor

Evolução da carteira de consignados

Segundo a reportagem, o banco foi um dos que mais cresceram após a ampliação das instituições credenciadas pelo INSS — que saltaram de 52 para 87 bancos.

As irregularidades mais comuns denunciadas por aposentados

A investigação cruzou sentenças judiciais, reclamações da Ouvidoria do INSS e denúncias de consumidores. Três problemas aparecem com maior frequência:

Descontos indevidos e empréstimos não solicitados

• Aposentados relatam descobrir empréstimos que dizem nunca ter contratado.

• Em alguns casos, perícias identificaram assinaturas falsificadas por correspondentes.

• Hoje a validação é biométrica, mas fraudes não desapareceram.

Cartão RMC — o desconto que “nunca termina”

O cartão Reserva de Margem Consignável usa até 5% da aposentadoria para pagar automaticamente a fatura mínima.

Os principais problemas relatados:

• Descontos contínuos mesmo após pagar o valor total da fatura;

• Usuários afirmam que o cartão é vendido como “empréstimo mais barato”;

• Dificuldade extrema para cancelar.

Essa é uma das causas que mais têm levado bancos a condenações judiciais.

Abordagens abusivas por telefone

• Ligações insistentes oferecendo crédito.

• Contratos firmados com informações distorcidas sobre juros e prazo.

• Adição de seguros e serviços não solicitados dentro do contrato.

Portabilidade indevida do benefício — o problema que mais explode nas redes

Essa é a denúncia mais frequente envolvendo o Agibank.

Aposentados afirmam que:

• Recebiam o benefício em outro banco;

• Aceitaram um empréstimo;

• E só depois descobriram que a conta do INSS havia sido automaticamente transferida para o Agibank.

Em muitos casos, quando tentam sair do banco, não conseguem reverter a portabilidade, mesmo solicitando ao INSS.

O que diz o INSS sobre o caso

O Instituto informou:

• Já rescindiu 19 acordos com bancos por descumprimento de regras;

• Implementou medidas de controle mais rígidas;

• Firmou acordos para devolver R$ 7 bilhões cobrados indevidamente de 100 mil beneficiários — principalmente seguros embutidos sem autorização.

A defesa oficial do Agibank

Segundo o banco:

Sobre fraudes:

“O Agibank atua de forma colaborativa com as autoridades e aciona mecanismos de recuperação de valores sempre que possível.”

Sobre o crescimento da base:

O banco afirma que a funcionalidade de portabilidade lançada em 2021 explica o salto no número de clientes.

Sobre portabilidade de contas (ponto mais polêmico da matéria):

“Qualquer alteração no banco recebedor do benefício depende de manifestação expressa do titular validada pelo INSS.”

O problema, segundo especialistas, é que essa autorização costuma estar “embutida” nos contratos do empréstimo, e muitos aposentados não entendem que estão aceitando também a transferência do benefício.

A maior queixa: dificuldade para deixar o banco

A parte mais sensível da denúncia é a alegação recorrente:

“Entrei no Agibank por causa de um empréstimo, mas agora não consigo tirar meu benefício de lá.”

Usuários relatam que:

• Tentam reverter a portabilidade e não conseguem;

• São informados de que há pendências, mesmo sem contratos ativos;

• Encontram demora excessiva ou ausência de atendimento efetivo.

Por que o tema preocupa tanto?

Impacto direto na vida financeira do aposentado

• Mudança de banco pode travar pagamentos automáticos;

• Beneficiário perde acesso ao banco onde sempre recebeu;

• Dificuldade em controlar empréstimos e margens;

• Cobranças indevidas podem se repetir por meses.

O que fazer se você está enfrentando esse problema

Passo a passo recomendado

1. Solicite a devolução e reversão da portabilidade direto no INSS Digital.

2. Registre reclamação no Meu INSS > Central de Serviços.

3. Abra queixa no Banco Central (BCB).

4. Se houver desconto indevido, peça tutela de urgência no Juizado Especial Federal.

5. Procure o Procon local.