A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 5 de novembro de 2025, o PLP 1087, considerado a maior mudança tributária na renda dos brasileiros desde 1995. A proposta segue para sanção presidencial, e o governo já sinalizou apoio, o que torna sua implementação praticamente certa.
A nova lei transforma o modelo atual do Imposto de Renda da Pessoa Física, alterando regras de isenção salarial, distribuição de lucros, rendimentos isentos e criando um novo tributo: o IRPFM (Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo).
As mudanças passam a valer a partir de janeiro de 2026.
Isenção para salários até R$ 5.000: alívio com ressalvas
A principal mudança anunciada pelo governo é a isenção do IR na fonte para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Isso significa que o trabalhador não terá mais retenção mensal no holerite.
Entretanto, o valor não representa um “benefício novo”, mas uma correção atrasada da tabela, que deveria estar em cerca de R$ 5.700, segundo estimativas acumuladas pela inflação. Ainda assim, o impacto financeiro será positivo para milhões de brasileiros, aumentando o consumo e o poder de compra.
Entre R$ 5.000 e R$ 7.000: cálculo progressivo
Quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 terá tributação reduzida de forma gradual. O cálculo será feito por tabela progressiva, e a estimativa pode ser simulada em calculadoras disponibilizadas por escritórios contábeis.
Fim da isenção para dividendos: nasce o IRPFM
O ponto mais polêmico da nova lei é a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que determina a cobrança de 10% sobre dividendos e lucros distribuídos acima de R$ 50.000 por mês.
Como será cobrado?
Até R$ 50.000 por mês: não há retenção.
Entre R$ 50.000 e R$ 600.000 anuais: isento, mas registrado.
Entre R$ 600.000 e R$ 1.200.000 anuais: tributação progressiva.
Acima de R$ 1.200.000 anuais: tributação fixa de 10%.
Dividendos e rendimentos isentos também entram na soma
Rendimentos que hoje são isentos, como os de fundos imobiliários, fundos de investimento, e possivelmente poupança, passam a somar no limite anual de R$ 600.000 e podem gerar pagamento de imposto.
Lucros acumulados até 2025 poderão ser sacados sem tributação
Empresas e empresários com lucros acumulados até dezembro de 2025 poderão registrar em balanço e distribuir esses valores até 2028 sem pagar IRPFM. Para isso, será necessário:
✔ contabilizar os valores em ata até dezembro de 2025
✔ registrar oficialmente o direito de saque futuro
Essa estratégia já vem sendo adotada por escritórios contábeis e holdings patrimoniais.
Dedução tributária praticamente acaba
A nova lei reduz drasticamente as deduções na declaração do IR. O limite foi reajustado de forma simbólica, passando de R$ 16.754 para R$ 16.818, sem correção real pela inflação. Na prática, a base tributária aumenta, e o contribuinte perde poder de abatimento.
Impacto por perfil
| Perfil | Situação |
|---|---|
| Baixa renda (até R$ 5.000) | Ganha. Não terá IR na fonte e aumenta poder de compra. |
| Média renda (R$ 7.000 a R$ 12.000) | Neutro no curto prazo; precisa acompanhar reajustes futuros. |
| Alta renda/Empresários/Investidores | Perde. Dividendos e lucros terão imposto mínimo e exigirão reorganização patrimonial. |
Como se preparar para 2026
Especialistas apontam três ações urgentes:
1) Mapear todas as fontes de renda
Salário, pró-labore, aluguéis, dividendos, fundos, investimentos, aposentadorias, previdência.
2) Simular 2026 e 2027
Será essencial usar simuladores e refazer a estratégia de retirada de valores.
3) Reestruturar a distribuição de lucros
Possível uso de holdings para retenção de caixa
Mudança na política de pró-labore
Avaliação de juros sobre capital próprio
Revisão de fundos e investimentos tributáveis
Começa uma nova corrida tributária
Apesar do aumento de carga, especialistas afirmam que não é o fim da eficiência fiscal, mas o início de uma nova engenharia tributária, em que planejamento será essencial para preservar patrimônio.
Empresas, investidores e profissionais liberais precisarão, mais do que nunca, de assessoria especializada para reorganizar seu fluxo de renda antes de 2026.
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