INSS já devolveu mais de R$ 3 bilhões a beneficiários que tiveram descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Segundo o governo federal, 4.431.470 beneficiários já aderiram ao acordo de ressarcimento, que garante a devolução dos valores cobrados indevidamente com correção pelo IPCA.
O prazo atual para contestar os descontos termina em 20 de junho de 2026. A contestação é etapa obrigatória para que o segurado possa aderir ao acordo e receber o dinheiro administrativamente, sem precisar entrar na Justiça.
Quem tem direito à devolução?
Têm direito os aposentados e pensionistas que tiveram descontos de entidades associativas, sindicatos ou mensalidades não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025. A devolução considera o valor total descontado, corrigido pelo IPCA.
| Ponto principal | Informação |
| Prazo para contestar | 20 de junho de 2026 |
| Período dos descontos | Março de 2020 a março de 2025 |
| Quem pode pedir | Aposentados e pensionistas do INSS |
| Canais oficiais | Meu INSS, Central 135 e Correios |
| Correção | IPCA |
Como consultar e pedir o dinheiro de volta
O segurado deve acessar o Meu INSS, verificar o extrato de pagamento e procurar descontos com nomes de associações, sindicatos ou mensalidades associativas. Caso identifique cobrança não reconhecida, deve registrar a contestação pelo aplicativo, pelo telefone 135 ou em uma agência dos Correios.
Depois da contestação, a entidade tem prazo para responder. Se não houver resposta ou se o desconto for reconhecido como indevido, o beneficiário precisa fazer a adesão ao acordo no Meu INSS para que o pagamento seja liberado. Sem essa etapa, o dinheiro pode não cair na conta.
Atenção a golpes
O INSS alerta que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail para liberar valores. Também não cobra taxas nem exige intermediários. O pedido deve ser feito apenas pelos canais oficiais: Meu INSS, gov.br/inss, Central 135.
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