Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil: alívio real ou ilusão fiscal?
A Câmara dos Deputados aprovou, com 493 votos favoráveis, o projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 mensais e amplia descontos para rendas de até R$ 7.350. A proposta, apresentada como “vitória do povo brasileiro”, ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de ser sancionada.
O governo celebra a medida como uma conquista histórica, mas especialistas e economistas alertam que o reajuste, embora popular, não corrige a defasagem acumulada da tabela do IR e mascara um problema estrutural: a inflação corroeu o poder de compra do brasileiro ao longo das últimas décadas, e o Estado não atualizou a tabela de forma proporcional.
A defasagem da tabela do IR e o “roubo silencioso” da inflação
Desde 2015, a faixa máxima de isenção do Imposto de Renda era de R$ 4.664, sem qualquer atualização significativa — uma década de defasagem que, segundo o Dieese, já ultrapassa 150% considerando a inflação acumulada.
O novo limite de R$ 5 mil parece um avanço, mas, em termos reais, continua representando uma perda expressiva de poder de compra. Em 1994, quem ganhava até 9,18 salários mínimos era isento; hoje, essa proporção caiu para cerca de 3,3 salários mínimos. Se a correção seguisse o mesmo critério de 30 anos atrás, a faixa de isenção seria próxima de R$ 14 mil mensais.
“O governo vende a medida como um benefício, mas na prática devolve apenas uma parte do que foi corroído pela inflação. É o mínimo do mínimo”, critica o analista econômico Bruno Carvalho.
Super ricos e a nova taxação de 10%
Para compensar a renúncia fiscal, o texto aprovado prevê uma nova alíquota de até 10% sobre rendimentos de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. A medida é apresentada como uma “taxação dos super ricos”, mas o conceito é polêmico.
Na prática, profissionais de alta renda e empresários de médio porte podem ser incluídos nesse grupo, já que a inflação e o custo de vida nas grandes cidades reduzem o poder de compra desses rendimentos.
Além disso, tributar novamente valores já taxados na pessoa jurídica gera um cenário de bitributação, especialmente para empreendedores e donos de empresas que já pagam IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS antes de repassar lucros.
A armadilha do populismo fiscal
A medida é popular e estratégica politicamente, já que beneficia cerca de 90% dos trabalhadores formais. Porém, o alívio é temporário, e sem um mecanismo de correção automática pela inflação, a tabela voltará a ficar defasada em poucos anos.
O real perdeu quase 90% do seu poder de compra desde o Plano Real, e, se a tendência continuar, o trabalhador que hoje é considerado “classe média” poderá ser enquadrado como “rico” nas próximas décadas — sem que seu padrão de vida tenha melhorado.
Comemorar, mas com cautela
A isenção do IR até R$ 5 mil representa um respiro financeiro importante para famílias de baixa e média renda, mas está longe de ser uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro.
Sem uma reforma ampla e revisão dos gastos públicos, o reajuste da tabela é apenas uma migração de carga tributária, transferindo a conta de um grupo para outro — enquanto o poder de compra do brasileiro segue diminuindo.
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