A proposta de aumentar a idade mínima para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, atualmente em vigor desde 2003 com a exigência de 65 anos, vem gerando grande preocupação entre os beneficiários e especialistas. A medida, que deve ser votada ainda em novembro de 2024, integra uma série de propostas de revisão do programa, especialmente diante do aumento das despesas públicas nos últimos anos.
Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, o BPC garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. Desde sua implementação, a idade mínima para a concessão do benefício passou por diversas alterações: começou com 70 anos, foi reduzida para 67 anos em 1998, e, em 2003, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, chegou aos 65 anos, valor que ainda vigora.
Nos últimos meses, no entanto, o debate sobre o aumento da idade mínima voltou à tona. Em setembro de 2024, Sérgio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, sugeriu que a idade para o BPC fosse novamente elevada para 70 anos. A proposta gerou reações adversas, especialmente da presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, que classificou a medida como “retrocesso” e “covardia”.
Além dessa mudança, outras discussões estão em andamento, incluindo a criação de novas medidas para combater fraudes no programa e a implementação de regras mais rígidas para restringir a concessão do benefício a pessoas com deficiência apenas nas situações em que haja incapacidade total para o trabalho. O objetivo é evitar que pessoas com deficiência de grau leve ou moderado sejam beneficiadas, o que tem gerado divisões entre especialistas.
O aumento do número de beneficiários e os custos elevados com o BPC são fatores que impulsionaram essa revisão. Em setembro de 2024, o número de beneficiários do programa havia ultrapassado 6,2 milhões, um aumento de 1,2 milhão em relação a 2022. O custo total com o benefício está previsto para atingir R$ 111,8 bilhões, um aumento de 15,4% em comparação com o ano anterior.
Para especialistas como Ana Cleusa Mesquita, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), o BPC tem se mostrado uma ferramenta eficaz na redução da pobreza. Em sua opinião, desvincular o benefício do salário mínimo poderia aumentar as desigualdades, já que atualmente o programa tem um impacto significativo na vida das famílias mais carentes. Mesquita também defende que a idade mínima do BPC não deve ser alterada, pois não há evidências de que isso ajudaria a melhorar o sistema de seguridade social.
Por outro lado, o ex-presidente do INSS, Leonardo Rolin, acredita que a diferenciação entre o BPC e a aposentadoria poderia ser mais eficaz, desde que haja incentivos para que o indivíduo contribua com a Previdência Social, ainda que de forma parcial. Rolin também critica a proposta de restringir o BPC a pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho, argumentando que isso prejudicaria aqueles que se esforçam para se reintegrar ao mercado de trabalho.
Embora o debate sobre o aumento da idade mínima para o BPC e outras mudanças esteja em curso, o governo também enfrenta dificuldades no combate às fraudes no programa. Durante a gestão de Rolin, foi identificado um grande número de benefícios com indícios de fraude, um problema que ainda precisa ser resolvido.
A discussão sobre o BPC continua a ser um tema central na política de assistência social do país, com implicações diretas para a vida de milhões de brasileiros. Acompanhe as próximas atualizações sobre o tema.
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