INSS anuncia novas regras e benefícios para aposentados e pensionistas em novembro e dezembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma série de mudanças e novidades importantes para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). As atualizações incluem desde novas exigências para comprovações de vida até a implementação de programas de apoio financeiro para famílias de baixa renda. Confira os destaques que prometem impactar milhões de brasileiros.

1. Cancelamentos e atualizações em aposentadorias

O INSS intensificou o pente-fino para identificar irregularidades em benefícios ativos. Entre os principais motivos de cancelamento estão:

• Informações incorretas ou incompletas: Dados inconsistentes no cadastro podem levar à suspensão do benefício.
• Prova de vida obrigatória: Embora automatizada por cruzamento de dados, beneficiários que não forem identificados no sistema podem ser convocados para atualizar seus registros presencialmente ou online.
• Atividade incompatível: Aposentados por invalidez flagrados exercendo atividades laborais podem ter seus benefícios cancelados.

Essas medidas visam evitar fraudes e assegurar que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.

2. Ferramenta AtendeMed: convocação de perícias presenciais

Beneficiários que utilizam o sistema AtendeMed, lançado como alternativa à perícia presencial, estão sendo convocados para validação. A medida foi tomada para corrigir inconsistências identificadas no processo, já que o sistema ainda apresenta falhas na distinção entre doenças e incapacidades.

3. Programa acredita: crédito para microempreendedores

O Governo Federal lançou o Programa Acredita, uma iniciativa de microcrédito destinada a pessoas de baixa renda com CNPJ ativo. Este programa oferece condições especiais para microempreendedores que desejam investir em seus negócios. Diferente do crédito consignado, o recurso deve ser usado exclusivamente para compra de equipamentos ou melhorias no empreendimento.

Além disso, o Programa Desenrola agora inclui opções de renegociação de dívidas para pequenos negócios, incentivando a estabilidade financeira e o crescimento de microempresas.

4. Tarifa social de água e esgoto

A tarifa social, que garante desconto de até 50% na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda, está sendo implementada em diversos estados. Com a Lei 14.898, empresas de saneamento têm até 14 de dezembro para ajustar seus sistemas e começar a conceder o benefício a inscritos no Cadastro Único ou beneficiários do BPC.

Em estados como Alagoas, mutirões já estão sendo realizados para facilitar o cadastramento de famílias elegíveis.

5. Salário mínimo e inflação

O aumento da taxa Selic e a alta da inflação já impactam os cálculos do salário mínimo para 2025. O valor inicial de R$ 1.502 foi revisado para R$ 1.509, mas novas correções podem ser anunciadas em dezembro, após o fechamento da inflação anual. Estados como Santa Catarina já indicam salários regionais acima da média nacional.

As mudanças e novidades anunciadas pelo INSS e Governo Federal reforçam a importância de os beneficiários se manterem informados e atualizados sobre seus direitos e deveres. De revisões em aposentadorias a novos programas de crédito, o foco está em garantir acesso mais justo aos benefícios e incentivar o desenvolvimento econômico para famílias de baixa renda.