Lula perde MP dos impostos, mas governo promete novas medidas para aumentar arrecadação

A caducidade da Medida Provisória 1303 representou uma das maiores derrotas fiscais do governo Lula até agora. O texto, que previa uma série de aumentos tributários sobre investimentos e instituições financeiras, perdeu validade após o Congresso não votar a matéria dentro do prazo. Apesar da derrota, o governo já sinaliza que novas medidas para elevar impostos estão sendo preparadas — reforçando a estratégia de manter a arrecadação em alta diante de gastos crescentes e pressões eleitorais.

O que previa a MP 1303

A MP tinha como principal objetivo ampliar a arrecadação federal com uma reestruturação das alíquotas de diversos tributos. Entre as medidas estavam:

• Unificação da alíquota de 17,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras, substituindo o atual modelo regressivo de 22,5% a 15%;

• Tributação de 5% sobre títulos até então isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA, além de debêntures incentivadas;

• Imposto de 17,5% sobre ganhos com criptomoedas e ativos digitais, incluindo o fim da isenção para vendas mensais de até R$ 35 mil;

• Aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de fintechs de 9% para 15% e de grandes bancos para 20%;

• Elevação da tributação sobre juros sobre capital próprio, que passaria de 15% para 20%.

A proposta, que entraria em vigor em 2025, buscava compensar perdas de arrecadação após decisões judiciais e políticas que reduziram receitas em 2024. Com o fim da validade da MP, as regras anteriores seguem em vigor — mantendo a isenção sobre investimentos e os percentuais anteriores de IR e CSLL.

O impacto político e fiscal

A queda da MP gerou um intenso embate entre o governo e o Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de articular contra a medida, o que teria influenciado parlamentares. Tarcísio negou as acusações, classificando-as como “discurso político barato”.

Analistas avaliam que o episódio antecipa o clima eleitoral de 2026. O governo busca reforçar o caixa para financiar políticas sociais e obras públicas, enquanto opositores argumentam que o aumento de impostos desestimula investimentos e encarece o custo de vida.

O histórico de aumentos de impostos no governo Lula

De acordo com levantamento do Poder360, o governo já promoveu 27 ajustes tributários desde 2023. Entre eles, estão o retorno da cobrança de impostos sobre combustíveis, mudanças em regimes especiais e novas taxações sobre fundos exclusivos e offshores.

A estratégia tem sido justificada pela equipe econômica como necessária para equilibrar as contas públicas e alcançar as metas fiscais, mas críticos afirmam que o modelo prioriza arrecadação em detrimento do crescimento econômico.

A narrativa política: ricos contra pobres

Nos últimos meses, o discurso governista passou a se apoiar em uma retórica de “ricos contra pobres”. Haddad afirma que os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos que os trabalhadores. No entanto, especialistas contestam a narrativa, lembrando que a carga tributária brasileira incide fortemente sobre o consumo — atingindo especialmente a população de menor renda.

Para opositores e economistas liberais, o problema do país não está na arrecadação, mas no gasto público. O aumento constante de impostos é visto como reflexo da falta de reformas estruturais e da dependência do governo de políticas assistenciais.

Eleição e populismo fiscal

A aproximação do período eleitoral intensifica as preocupações com os gastos públicos. Segundo o analista político Roberto Reis, “este governo é o que o Centrão permite que Lula seja”. Ele aponta que a dificuldade do Executivo em aprovar medidas provisórias — apenas 16% transformadas em lei — demonstra a fragilidade da articulação política e limita a margem de manobra fiscal.

Enquanto isso, surgem propostas populistas, como a criação do transporte público gratuito universal, que ampliaria os gastos federais. Sem novas fontes de receita, o déficit fiscal tende a crescer, ameaçando as metas estabelecidas pela equipe econômica.

A incerteza e o cenário econômico

Mesmo com melhora nas pesquisas e queda na taxa de reprovação, o governo ainda enfrenta resistência no Congresso e entre investidores. O cenário para 2026 é incerto: embora Lula lidere as sondagens iniciais, especialistas afirmam que o presidente já atingiu seu teto de aprovação.

Em meio à instabilidade fiscal e política, o economista Fernando Ulrich recomenda diversificação de patrimônio, com parte dos investimentos em dólar, ouro e Bitcoin, como proteção contra eventuais crises no Brasil. “O país vive de incerteza em incerteza, e apostar tudo aqui é imprudência”, resume.

A derrota da MP 1303 mostra que o governo enfrenta limites para sua política de arrecadação, mas também evidencia que a prioridade segue sendo aumentar impostos. Com um cenário eleitoral à vista, a estratégia de elevar tributos tende a se intensificar — colocando em pauta o velho dilema entre responsabilidade fiscal e populismo político.