A Advocacia-Geral da União informou na sexta-feira, 9 de outubro, que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou a liminar que autorizava a operação da Stake Brasil. A decisão ocorreu após recurso da AGU, segundo a Agência Brasil.
A autorização anterior permitia o funcionamento da plataforma até 25 de outubro, apesar da medida provisória que restringiu as apostas online. O presidente do TRF3 considerou que a exceção para uma empresa criava assimetria na aplicação da política pública.
A constitucionalidade da medida provisória também é questionada no Supremo Tribunal Federal por entidades do setor. O caso permanece sujeito a decisões judiciais posteriores.
