Quem recebe BPC LOAS pode receber Bolsa Família? Entenda as regras e saiba como garantir seus direitos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, e o Bolsa Família são dois programas assistenciais do governo brasileiro destinados a garantir renda mínima para famílias em situação de vulnerabilidade social. Enquanto o BPC atende idosos e pessoas com deficiência sem condições de prover o próprio sustento, o Bolsa Família foca no combate à fome e à promoção do acesso à educação e saúde de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

O que é o BPC LOAS?

O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de sustento. Para receber o BPC, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS.

O que é o Bolsa Família?

Já o Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado a famílias em pobreza (renda per capita entre R$ 89 e R$ 218) ou extrema pobreza (renda per capita de até R$ 89). Além da situação econômica, o programa exige que as famílias cumpram condicionalidades, como frequência escolar para crianças e adolescentes e atualização do calendário de vacinação.

Acúmulo de Benefícios: É possível?

Sim, é possível acumular o BPC e o Bolsa Família, desde que a família atenda aos critérios de ambos os programas. No entanto, a renda recebida pelo BPC será incluída no cálculo da renda familiar per capita para determinar a elegibilidade ao Bolsa Família.

Por exemplo, em uma família de quatro pessoas onde um membro recebe o BPC (equivalente a um salário mínimo), a renda per capita será calculada somando-se o valor do BPC e outras rendas, dividido pelo número de membros da família. Se esse cálculo ultrapassar os limites estabelecidos para o Bolsa Família, a família pode não se qualificar ou ter o valor do benefício ajustado.

Como proceder?

• Inscrição no Cadastro Único: Para solicitar ambos os benefícios, é obrigatório que a família esteja inscrita no Cadastro Único, que pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro ponto de atendimento municipal.
• Consultas regulares: Beneficiários devem procurar orientação nos órgãos responsáveis para garantir que atendem aos requisitos e estão recebendo todos os benefícios disponíveis.

Impacto na vida das famílias

Os programas assistenciais são essenciais para a redução da desigualdade social e promoção da dignidade para famílias em situação de vulnerabilidade. Enquanto o BPC assegura uma renda fixa para idosos e pessoas com deficiência, o Bolsa Família contribui para a inclusão social, garantindo acesso a serviços básicos e promovendo uma melhoria significativa na qualidade de vida das famílias.

• É possível acumular BPC e Bolsa Família, desde que a renda per capita da família não ultrapasse os limites estabelecidos pelo programa Bolsa Família.
• A inclusão no Cadastro Único é indispensável para ambos os benefícios.
• Beneficiários devem buscar o CRAS ou outros órgãos competentes para esclarecer dúvidas e garantir seus direitos.

O entendimento correto das regras e o cumprimento dos requisitos podem transformar a realidade de muitas famílias, promovendo maior equidade e qualidade de vida. Para mais informações, procure o CRAS mais próximo ou acesse os canais oficiais do governo.